Tudo o que você precisa saber sobre como solicitar BPC LOAS para menores de idade e idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira que visa oferecer suporte financeiro a pessoas idosas e pessoas com deficiência (independente da idade), que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos desse benefício, desde quem tem direito até como solicitá-lo e as etapas envolvidas no processo de como solicitar BPC LOAS para menores de idade e idosos

O Que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não requer contribuições prévias à Previdência Social. Ele é destinado a:

• Pessoas idosas: com 65 anos ou mais.

• Pessoas com deficiência: de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Renda Familiar: A renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este critério é fundamental e geralmente o mais desafiador para muitas famílias.

2. Comprovação de Incapacidade: No caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a capacidade de trabalhar ou realizar atividades de vida independente.

3. Cadastro no CadÚnico: A família do requerente deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como Solicitar o BPC/LOAS?

A solicitação do BPC/LOAS pode ser feita de forma presencial ou online. Veja o passo a passo:

1. Inscrição no CadÚnico: Caso ainda não esteja inscrito, é necessário fazer o cadastro no CadÚnico, que pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento da assistência social.

2. Agendamento: Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.

3. Documentação: Reúna todos os documentos necessários:

4. Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, etc.).

5. Comprovante de residência.

6. Comprovante de renda de todos os membros da família.

7. Laudos médicos e atestados (para pessoas com deficiência).
   

8. Requerimento: No dia agendado, compareça à agência do INSS com toda a documentação para formalizar o pedido. Para quem optar pelo processo online, é possível realizar o envio dos documentos através do portal Meu INSS.

9. Avaliação Social e Médica: O INSS realizará uma avaliação social e, no caso das pessoas com deficiência, também uma avaliação médica para verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade.

10. Acompanhamento: Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Tempo de Espera e Duração do Benefício

O tempo de análise do pedido pode variar, mas geralmente leva alguns meses para a conclusão. O benefício é concedido por tempo indeterminado, mas o INSS pode realizar revisões periódicas para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios de elegibilidade.

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se o pedido for negado, o requerente tem o direito de apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS. Caso o recurso seja indeferido novamente, é possível ingressar com uma ação judicial para buscar o reconhecimento do direito ao benefício.

Dicas para Facilitar a Concessão do BPC/LOAS

• Documentação Completa: Certifique-se de que todos os documentos estejam completos e atualizados.

• Laudos Médicos Detalhados: No caso das pessoas com deficiência, laudos médicos detalhados podem fazer a diferença.

• Manutenção do CadÚnico: Mantenha os dados do CadÚnico atualizados, pois informações desatualizadas podem prejudicar a concessão do benefício.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental que visa proporcionar dignidade e suporte financeiro às pessoas mais vulneráveis da sociedade. Entender os critérios de elegibilidade e seguir corretamente os passos para a solicitação pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso na obtenção do benefício.

O escritório Negretto & Reis Advogados está à disposição para auxiliar você em todas as etapas do processo, oferecendo consultoria gratuita e especializada para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Se você acredita que tem direito ao BPC/LOAS ou conhece alguém que possa se beneficiar, entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para ajudar você a conquistar seus direitos.

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